Termos de Utilização

1Quem presta o serviço

A Hotel Solutions é disponibilizada pela INSIGHTORY.LAB, marca de Gustavo Henriques, empresário em nome individual, com o NIF 255014287 (doravante "INSIGHTORY.LAB" ou "nós"). Contacto: [email protected].

2O serviço

A Hotel Solutions é uma plataforma de gestão de unidades hoteleiras, com módulos de manutenção, recursos humanos (escalas, picagem de ponto, férias, avaliações), praia e piscina, cozinha, gestão financeira, satisfação de hóspedes e formação. Cada unidade tem acesso aos módulos incluídos na sua subscrição.

Com o módulo de satisfação de hóspedes, os hóspedes da unidade fazem pedidos e avaliam a estadia através de um código QR no quarto, sem criarem conta. Os hóspedes não são utilizadores no sentido destes termos: a relação com eles é da unidade.

O serviço destina-se a uso profissional. Estes termos aplicam-se à unidade hoteleira que subscreve o serviço ("unidade") e a cada pessoa que usa uma conta criada por ela ("utilizador").

3Contas e acesso

• O registo de uma nova unidade fica sujeito a aprovação pela INSIGHTORY.LAB antes de o acesso ser ativado.
• Quem regista a unidade declara ter poderes para a vincular a estes termos.
• A administração da unidade cria e gere os utilizadores e define o que cada cargo pode ver e fazer.
• As credenciais são pessoais e confidenciais. Cada utilizador é responsável pelo que for feito com a sua conta e deve avisar-nos de imediato se suspeitar de uso indevido.
• Ao iniciar sessão num dispositivo novo pode ser pedido um código de verificação enviado por email.

4Subscrição e pagamentos

• O valor da subscrição é acordado para cada unidade e cobrado mensal ou anualmente, conforme a opção escolhida. A opção anual pode ter um desconto, indicado no momento da subscrição.
• Os pagamentos são processados pela Stripe ou pela Easypay, de acordo com as condições desses serviços. A INSIGHTORY.LAB não recebe nem guarda dados de cartões.
• A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, até ser cancelada.
• Se um pagamento falhar, o acesso pode ficar limitado até a situação ser regularizada.
• Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e aplicam-se a partir do período seguinte.
• As apps para iOS e Android são gratuitas e não fazem vendas: a subscrição é tratada apenas no site.

5Cancelamento

A unidade pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, até ao qual o acesso se mantém. Não há reembolso de períodos parciais, salvo quando a lei o exija.

O que acontece aos dados da unidade depois do cancelamento está descrito na Política de Privacidade. A unidade pode pedir-nos uma cópia dos seus dados antes de serem eliminados.

6Utilização aceitável

Não é permitido:

• usar a aplicação para fins ilícitos ou contrários a estes termos;
• tentar aceder a dados de outras unidades ou de outros utilizadores sem autorização;
• contornar ou testar a segurança da aplicação, ou sobrecarregá-la de forma intencional;
• carregar ficheiros com vírus ou outro código malicioso;
• copiar, revender ou disponibilizar o serviço a terceiros fora da unidade;
• introduzir dados pessoais de terceiros (colaboradores, hóspedes) sem fundamento legal para o fazer.

7Dados da unidade

Os dados que a unidade introduz na aplicação continuam a pertencer-lhe. A INSIGHTORY.LAB trata-os apenas para prestar o serviço, como subcontratante, nos termos da Política de Privacidade.

A unidade é responsável pela legalidade dos dados que introduz e por informar os seus colaboradores e hóspedes sobre esse tratamento, incluindo o uso da picagem de ponto e da confirmação de localização.

Os pedidos que os hóspedes fazem através dos códigos QR também são dados da unidade. Cabe à unidade tratá-los e responder-lhes, incluindo as contrapropostas e as reservas de espreguiçadeiras feitas a partir deles.

8Funções automáticas

Algumas funcionalidades usam leitura automática de documentos ou inteligência artificial: a leitura de faturas e de relatórios do PMS, a análise do SAF-T e os assistentes da cozinha e da manutenção ("Mr. Manu"). Estas funções só ficam disponíveis depois de a administração da unidade aceitar as respetivas condições na aplicação. Os resultados podem conter erros e devem ser confirmados antes de serem usados. Não substituem aconselhamento contabilístico, fiscal, jurídico, técnico ou de segurança alimentar.

Outras funções fazem escolhas automáticas para poupar tempo. Por exemplo, "Reservar" a partir de um pedido de espreguiçadeira de um hóspede escolhe ao acaso espreguiçadeiras livres nas datas pedidas. A unidade deve confirmar o resultado e pode alterá-lo a qualquer momento.

9Picagem de ponto e registos de tempo

A picagem de ponto, as escalas, as férias e o banco de horas são ferramentas de apoio à gestão. A unidade, enquanto entidade empregadora, continua responsável por cumprir a legislação laboral aplicável, incluindo o registo dos tempos de trabalho, e por confirmar e corrigir os registos quando necessário.

10Disponibilidade e suporte

Fazemos os possíveis para manter a aplicação disponível e segura, mas não garantimos um funcionamento sem interrupções ou sem erros. Podem existir paragens para manutenção ou atualização, que procuramos fazer em horários de menor utilização.

O suporte é prestado através de [email protected]. A aplicação é atualizada regularmente e as funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo.

11Propriedade intelectual

O software, o desenho, os conteúdos e as marcas Hotel Solutions e INSIGHTORY.LAB pertencem ao seu titular. Durante a subscrição, a unidade e os seus utilizadores têm uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar a aplicação nos termos aqui previstos. Nenhuma outra licença ou direito é concedido.

12Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a INSIGHTORY.LAB não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da aplicação. A responsabilidade total da INSIGHTORY.LAB fica limitada ao valor pago pela unidade nos 12 meses anteriores ao facto que a origina.

Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem nos demais casos em que a lei não permita limitar a responsabilidade.

13Suspensão e cessação

Podemos suspender ou terminar o acesso de uma unidade ou de um utilizador em caso de violação destes termos, de falta de pagamento ou de risco para a segurança da aplicação ou de outros clientes. Sempre que possível, avisamos antes e damos oportunidade de resolver a situação.

14Lojas de aplicações

As apps são distribuídas pela App Store (Apple) e pelo Google Play (Google). Estes termos são celebrados com a INSIGHTORY.LAB, e não com a Apple ou a Google, que não são responsáveis pelo serviço nem pelo seu suporte. A utilização das apps está também sujeita às condições da respetiva loja.

15Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A nova versão é publicada nesta página com a data de atualização e, se a alteração for relevante, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar a usar a aplicação depois dessa data significa aceitar a nova versão.

16Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, procuramos primeiro uma solução por acordo através de [email protected]. Não sendo possível, são competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei.